Você já deve estar cansado de ver por aí, no final do nome das empresas, a expressão Ltda. Mas será que você sabe exatamente do que se trata e quais são as implicações para uma empresa e seus sócios quando ela é uma Sociedade Limitada?
Para te ajudar com isso elaboramos este artigo onde, ao final, você saberá o que é uma sociedade limitada, suas característica, vantagens e desvantagens e entenderá a importância de escolher corretamente o tipo de empresa que se deseja ter.
Acompanhe e boa leitura!
O que é uma Sociedade Limitada?
Para garantir a segurança do empreendedor e de seus sócios, no momento em que se resolve abrir um negócio é preciso escolher com cuidado qual será o tipo da empresa.
Deve-se também observar todas as etapas e procedimentos previstos em lei. Trata-se de um processo burocrático e lento, mas extremamente necessário para que o negócio comece bem estruturado e que não se tenha surpresas desagradáveis no futuro.
E quando falamos de tipos de empresa, as de Sociedade Limitada, as famosas Ltda, são a grande maioria no país, sendo usadas até mesmo na constituição de holdings familiares.
Leia também: O que é Holding Familiar
Regulamentada pelo artigo 1052 do Código Civil Brasileiro, ela é uma empresa formada por dois ou mais sócios que são responsáveis pelo seu bônus e seu ônus de forma limitada. Ou seja, cada um dos sócios tem uma participação definida, baseada na sua contribuição nas cotas da empresa.
Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
A Sociedade Limitada existe para possibilitar a abertura de empresas que sejam baseadas exclusivamente no investimento de cada sócio para formar o seu capital social.
Neste tipo de empresa, o capital investido por cada um dos sócios é o que vai definir sua participação no negócio e as contas pessoais de cada um são separadas das contas da empresa, sendo a responsabilidade limitada sobre as últimas.
Dessa forma, havendo falência, rompimento da sociedade ou dissolução da empresa, o capital pessoal dos sócios fica protegido e não responde pelas dívidas da empresa.
Por fim, importante destacar que a Lei 12.441/2011 trouxe uma importante mudança na legislação que regula o funcionamento das sociedades limitadas. A partir dela, a Sociedade Limitada não precisa mais de dois ou mais sócios, podendo ser aberta por um único empreendedor. É a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Trata-se de uma forma encontrada pelo legislador de garantir a separação entre deveres e direitos de pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Como fazer o registro de uma Sociedade Limitada?
O registro de uma Sociedade Limitada deve ser feito na Junta Comercial da cidade onde funcionará a sede da empresa. Lá, serão solicitadas algumas inscrições nos órgãos regulatórios, como por exemplo:
- Receita Federal para emissão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
- Secretaria da Fazenda para emitir a inscrição estadual e o ICMS.
Além disso, dependendo da natureza do negócio, poderá ser preciso também a inscrição em órgãos específicos, tais como a Vigilância Sanitária.
Quais são as vantagens e desvantagens de uma Sociedade Limitada?
Agora que você já sabe o que é uma Sociedade Limitada, veremos quais são as vantagens e desvantagens desse tipo societário.
Vantagens
- Cada sócio detém uma responsabilidade proporcional ao valor das cotas que subscreveu dentro do capital social;
- Apesar de ser constituída por cotas individuais no capital social, todos os sócios devem atuar de forma integrada para o adequado funcionamento do negócio;
- A remuneração de cada sócio é proporcional ao investimento realizado, o que torna a distribuição dos lucros muito mais simples;
- Uma vez que os sócios não podem usar os bens ou contas da empresa para uso pessoal, a autonomia da empresa é preservada;
- Se a empresa tiver algum prejuízo, os sócios são impedidos de fazer retiradas, com isso a estabilidade do negócio fica preservada;
- Se algum sócio descumprir o contrato, ele poderá ser excluído facilmente da empresa, evitando maiores danos para o negócio;
- Não há limite para o capital social, podendo os sócios fixar o valor que entenderem mais conveniente;
- Uma Sociedade Limitada tem maior capacidade de reunir investimentos, já que mais pessoas podem participar do empreendimento;
- Maior facilidade de crédito, já que se trata de um tipo de empresa que oferece mais segurança aos credores;
- Já que existem mais pessoas participando do negócio, mais profissionais podem contribuir com sua experiência para o crescimento da empresa.
Desvantagens
No geral, para as empresas do tipo Sociedade Limitada, são poucas as desvantagens, mesmo assim é necessário saber quais são elas:
- Já que não existe a exigência de um capital mínimo para a empresa, os sócios devem estabelecer e garantir um capital que seja suficiente para o funcionamento adequado das atividades empresariais;
- Não é obrigatória a constituição de um conselho fiscal, no entanto é recomendado, de acordo com o tamanho do negócio e perfil dos sócios, a existência de um, a fim de se evitar conflitos na hora da tomada de decisão;
- Apesar de cada sócio ter uma responsabilidade limitada à sua contribuição no capital social da empresa, cada sócio responderá pelo capital total do negócio independente do quanto contribuiu.
Conclusão
Como você pôde perceber, as vantagens da Sociedade Limitada são muitas e não é à toa que ela é um dos modelos mais procurados pelos empreendedores brasileiros quando desejam abrir um negócio.
No entanto, é preciso que você estude mais a fundo este modelo e também os outros para entender todas as facilidades que cada um oferece e qual se encaixa melhor nos seu objetivos. Assim, vale a pena investir em cursos como o Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial e outros ligados à área de gestão financeira.
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