Compliance trabalhista: o que é e como funciona?
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Compliance trabalhista: o que é e como funciona?

O compliance trabalhista é uma realidade que não deve ser negligenciada. Afinal, as empresas devem sempre se adequar às leis, regulamentos e princípios para evitar sanções como multas e ações processuais com pesadas condenações. 

Por meio do compliance trabalhista é possível reduzir e evitar passivos trabalhistas dentro das empresas, o que, com certeza, trará melhoras significativas no caixa e na sua imagem perante os seus empregados, fornecedores, parceiros e consumidores.

Quer saber mais sobre o assunto? Então acompanhe nosso novo artigo sobre compliance trabalhista.

Boa leitura! 

O que é compliance trabalhista?

O termo compliance vem da expressão inglesa “to comply” que significa cumprimento, conformidade. E compliance nada mais é do que agir conforme um conjunto de regras estabelecidas na legislação e nos regulamentos internos da empresa.

Por sua vez, essas regras podem estar ligadas ao combate à corrupção ou práticas que violem regras concorrenciais, ou no sentido do cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais, ambientais ou tributárias.

Assim, podemos afirmar que o compliance tem como objetivo evitar os desvios de conduta no âmbito empresarial, bem como garantir a obediência aos princípios ligados à boa-fé, ética e honestidade, preservando assim a imagem e a reputação da empresa.

O compliance é uma tendência global, pois não só aqui, em todo o mundo, as empresas lutam para imprimir mais ética e transparência em suas relações.

Já quando se trata das relações de trabalho uma das ferramentas para garantir o compliance é a prática regular de auditorias internas para evitar que os direitos trabalhistas sejam violados. Auditorias que devem ser realizadas não só no momento da contratação ou da rescisão, mas durante todo o período de vigência do contrato de trabalho.

Mas para que o compliance trabalhista funcione é preciso que todas as pessoas dentro da empresa tomem decisões éticas e que suas ações estejam de acordo com a lei e com as políticas internas. Portanto, é essencial que a empresa faça treinamentos regulares para seus colaboradores para ter certeza que todos conheçam os regulamentos e legislações aplicáveis a sua função

É preciso também que, ocorrendo algum problema, esse não seja ignorado.

Como estruturar um programa de compliance trabalhista 

O primeiro passo para a estruturação de um programa de compliance trabalhista é a participação efetiva da alta direção da empresa e de seu comprometimento, sem eles, é impossível que a atividade se mostre eficaz. 

De forma resumida, podemos dizer que para se criar um programa de compliance trabalhista devemos observar as seguintes etapas:  

  • Fazer uma auditoria para entender a situação atual da empresa em relação ao riscos trabalhistas;
  • Elaborar códigos de ética e de conduta;
  • Definir as responsabilidades sobre o programa; 
  • Realizar treinamentos;
  • Criar um ambiente ético e transparente; 
  • Monitorar constantemente as práticas da empresa;
  • Criar canais de denúncias eficientes;
  • Investigar rapidamente o conteúdo das denúncias e;
  • Tomar as ações cabíveis. 

Quais são as ferramentas utilizadas no programa de compliance trabalhista?

Entre as ferramentas utilizadas em um programa de compliance trabalhista, podemos citar dois princípios originários do direito internacional e que foram, aos poucos, incorporados nas empresas brasileiras: o KYC (Know Your Customer) e KYE ( Know Your Employee), que respectivamente significam “Conheça o seu Cliente” e “Conheça o seu Funcionário”.

KYC – Know Your Customer

O KYC pode ser perfeitamente aplicado às empresas prestadoras de serviço de forma preventiva.

Com a terceirização de atividades-meio ou atividades-fim, a empresa tomadora desses serviços é cliente da empresa prestadora. Cria-se então uma relação jurídica onde os direitos trabalhistas são totalmente garantidos.

Afinal, o tomador de serviços responde solidariamente pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviço. Assim, o compliance trabalhista busca a adoção de políticas que tenham como objetivo “investigar” o prestador de serviços antes de contratá-lo, a fim de se evitar futuros passivos trabalhistas e danos à sua imagem. Esse processo é conhecido como Due Diligence.

Se a empresa tomadora de serviços não desenvolver programas de compliance para estudar estratégias preventivas ao contratar uma terceirizada, elas irão responder subsidiariamente por qualquer condenação trabalhista ajuizada pelo funcionário da empresa prestadora. 

KYE – Know Your Employee

Já no KYE, o compliance se aplica em vários níveis, tanto na investigação social de quem é o funcionário, quanto nas instituições de políticas internas na empresa. Assim, a empresa pode diligenciar, nos limites da lei, a fim de conhecer seus funcionários previamente, durante o processo seletivo, evitando assim a contratação de pessoas que não estejam comprometidas com a missão e valores da empresa.

Essa prática, chamada background check, pode trazer grandes benefícios para a empresa, pois antecipa situações de riscos. Deve-se, por exemplo, investigar os antecedentes cíveis e criminais do colaborador, bem como demandas ajuizadas contra empregadores anteriores. 

Além disso, o KYE permite instituir políticas e procedimentos de controle que devem ser adotados pelos funcionários para evitar que sejam cometidos atos ilícitos que comprometam a imagem da empresa. E para que isso funcione, práticas como treinamentos, palestras e até mesmo participação nos lucros são úteis e promovem o engajamento do funcionário com a organização. 

Outro ponto interessante é que o KYE visa também evitar problemas de relacionamento entre os funcionários, tais como assédio moral, assédio sexual e preconceitos. 

Dessa forma, é  importante que a empresa estabeleça códigos de conduta e ética para os funcionários e que crie mecanismos de denúncia que possam ser utilizados sem nenhum receio, antes de tomar uma medida como o pedido de demissão ou a propositura de uma reclamatória trabalhista, por exemplo.

Conclusão

Um eficiente programa de compliance trabalhista é uma prática urgente e necessária em todas as empresas, independentemente de seu porte, pois com ele evitam-se ações e condenações trabalhistas e previdenciárias que podem resultar em uma grande perda financeira. Mas não é só isso, ele pode evitar também casos em que haja um dano imensurável à imagem e à reputação da empresa.

Assim, pode-se concluir que aquelas empresas que estabelecem um programa de compliance trabalhista, observam uma diminuição do número de ações trabalhistas e também uma melhora de sua imagem perante os seus empregados, fornecedores, parceiros e consumidores.

E para que você se aprofunde no assunto, nada melhor do que fazer o Curso de Compliance Trabalhista da BCN Treinamentos. Confira!

Sobre o autor

Carolina Ferreira Aleixo

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