Para empreendedores que atuam no mercado internacional, o conhecimento das regras de Transfer Princing (ou Transfer Price) é indispensável. Isso porque sua principal finalidade é reduzir riscos fiscais e otimizar a eficiência tributária nas operações internacionais.
Em outras palavras, Transfer pricing, ou preço de transferência, é a definição de preços para transações internas entre subsidiárias de uma empresa multinacional envolvendo bens, serviços e ativos intangíveis.
A relevância do tema fez com que a consultoria internacional Ernest Young publicasse matéria em seu portal, alertando para o resultado da Pesquisa Internacional de Preços de Transferência e Impostos da EY de 2024, que concluiu que as organizações devem implementar uma política de preços de transferência robusta para gerenciar novos riscos do mercado global, sobretudo os relacionados à dupla tributação.
Vale ressaltar que 84% dos entrevistados da pesquisa dizem enfrentar um risco moderado ou significativo de dupla tributação devido às reformas tributárias globais. Além disso, a inflação e as exigências relacionadas ao ESG adicionam pressão extra.
Segundo a pesquisa, para enfrentar esses desafios, os departamentos fiscais precisam priorizar a garantia de precisão nos preços de transferência, adotando dados padronizados e aprimorando processos para resolver disputas de forma eficaz. Por outro lado, os profissionais de impostos e preços de transferência devem colaborar estreitamente com a alta gestão nas decisões de negócios, buscando clareza desde o início das alterações empresariais.
Logo, essa prática é essencial para a transparência e equidade na distribuição de lucros e recolhimento adequado dos impostos entre os países onde a empresa opera. Neste artigo, trataremos sobre o conceito, o funcionamento e forma de cálculo do Transfer Pricing. Leia a seguir para saber mais!
O que é Transfer Pricing?
Transfer Pricing, ou preço de transferência, corresponde ao valor cobrado nas transações de bens, serviços ou ativos intangíveis entre empresas coligadas ou subsidiárias de um mesmo grupo empresarial em diferentes países. O conceito de Transfer Pricing é essencial para a gestão de empresas multinacionais, porque considera questões tributárias, e, portanto, afeta a distribuição de lucros e entre os sócios.
O objetivo principal do Transfer Pricing é fazer com que as transações internas ocorram a preços de mercado, como se fossem realizadas entre partes independentes, seguindo o princípio de plena concorrência (Arm’s length principle). Essa é uma estratégia para evitar que as empresas manipulem preços para reduzir a carga tributária global, transferindo lucros para subsidiárias em países com impostos mais baixos.
Por fim, vale frisar que as autoridades fiscais de vários países, inclusive do Brasil, adotam regulamentos específicos para monitorar e ajustar os preços de transferência, para zelar pela conformidade com as leis locais e internacionais, como é o caso das diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme disposto na Lei 14.596/23. As regras deste órgão exigem que as empresas documentem e justifiquem seus preços de transferência, apresentando estudos e relatórios detalhados que comprovem a observância do princípio de plena concorrência.
Como funciona o Transfer Pricing?
O Transfer Pricing funciona da seguinte forma: as empresas multinacionais devem definir preços para transações internas entre partes relacionadas, para que esses preços sejam semelhantes aos praticados no mercado. A base de tudo é o princípio de plena concorrência, para evitar a manipulação de preços para reduzir custos com impostos e ter acesso a uma tributação justa. Para isso, são escolhidos métodos específicos, como preço comparável no mercado e custo mais lucro. A documentação do processo é essencial para comprovar a conformidade com as normas fiscais e a integridade da base tributária dos países envolvidos.
Como calcular o Transfer Pricing?
Para calcular o Transfer Pricing é necessário determinar o valor justo para transações entre empresas relacionadas, de forma que esses preços sejam consistentes com os preços de mercado. Confira agora o passo a passo para calcular o Transfer Pricing:
1. Escolher o Método Apropriado
Existem vários métodos para calcular o Transfer Pricing, cada um é mais adequado aos diferentes tipos de transações. Assim, a escolha do método depende da natureza da transação e das informações disponíveis. Os métodos principais são:
- Método do Preço Comparável no Mercado (CUP): Compara o preço da transação interna com o preço de uma transação semelhante entre partes independentes;
- Método do Preço de Revenda Menos Lucro (RPM): Calcula o preço com base no valor pelo qual um produto é revendido a uma parte independente, subtraindo uma margem de lucro apropriada;
- Método do Custo Mais Lucro (CPM): Adiciona uma margem de lucro ao custo da produção de bens ou serviços;
- Método da Margem Líquida da Transação (TNMM): Analisa a margem de lucro líquida obtida em uma transação específica e a compara com margens semelhantes obtidas por empresas independentes;
- Método de Divisão de Lucros (PSM): Divide os lucros combinados de uma transação entre as partes relacionadas com base nas contribuições econômicas de cada uma.
2. Coletar Dados e Informações
Reúna dados necessários, como:
Informações de mercado
Preços de transações semelhantes realizadas entre partes independentes.
Custos de produção
Custos diretos e indiretos associados à produção ou aquisição dos bens ou serviços.
Margens de lucro
Margens obtidas por empresas independentes em transações similares.
3. Aplicar o Método Selecionado
Utilize o método escolhido para calcular o preço de transferência. Lembre-se de que cada método é específico para formar o preço justo, então siga essas diretrizes para aplicar o método corretamente:
Para o CUP
Compare o preço de venda interna com o preço de venda externa em transações similares.
Para o RPM
Determine o preço com base no preço de revenda e subtraia a margem de lucro.
Para o COM
Adicione uma margem de lucro ao custo
Para o PSM
Divida os lucros combinados de acordo com a contribuição de cada parte para a criação de valor.
4. Documentar e Justificar
Prepare uma documentação detalhada que explique a escolha do método e os cálculos realizados. Faça da seguinte forma:
Análise Econômica
Justifique a escolha do método com base na natureza da transação, riscos envolvidos e funções desempenhadas por cada parte.
Comparabilidade
Demonstre como as transações internas se comparam às transações externas, fornecendo dados e análises que suportem o preço de transferência calculado.
Registros e Relatórios
Mantenha registros detalhados e atualizados, como estudos de preços de transferência, relatórios de mercado e cálculos usados.
5. Revisar e Ajustar
Monitore e revise periodicamente as transações e os preços de transferência para que continuem a refletir as condições de mercado e as mudanças nas circunstâncias econômicas. Depois ajuste os preços conforme necessário para manter a conformidade com o princípio de plena concorrência.
6. Conformidade Fiscal
Verifique se os preços de transferência estão em conformidade com as regulamentações fiscais locais e internacionais, sobre as regras estabelecidas pela OCDE e as leis específicas do país em que a empresa opera.
Conclusão
O Transfer Pricing regula como empresas multinacionais definem preços em transações internas para que esses valores sejam semelhantes aos praticados entre partes independentes. A Lei 14.596/23 e as Instruções Normativas RFB 2132/23 e 2161/23 atualizam e detalham a regulamentação brasileira, alinhando-a com as diretrizes da OCDE. O objetivo é evitar a evasão tributária e garantir uma tributação justa, exigindo análise econômica detalhada, documentação rigorosa e a aplicação de métodos de cálculo apropriados. A integração de conceitos internacionais e a aplicação prática proporcionam uma gestão tributária transparente para empresas multinacionais.
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