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O que é CNAE? Veja tudo o que você deve saber

Saber o que é CNAE é um fundamental tanto para empreendedores quanto para os profissionais das mais diversas áreas numa empresa. No entanto, é comum que as pessoas associem e restrinjam este conhecimento para contadores.

E para te ajudar a entender o que é CNAE, neste artigo nós vamos te mostrar os principais conceitos e dúvidas relacionados ao tema.

Continue conosco e aproveite o conteúdo!

O que é CNAE?

O CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo um código usado para delimitar qual o segmento de uma determinada empresa e especificar as suas operações.

Ele foi desenvolvido como uma estratégia de padronização, focada em determinar os critérios para a cobrança de tributos no Brasil, sendo aplicado para todos os tipos de empresas, como:

  • Pública;
  • Privada;
  • Entidades agrícolas;
  • Autônomos;
  • Com ou sem fins lucrativos.

Ele é definido no processo de abertura e formalização de um negócio. Assim, o CNAE de cada empresa fica descrito no cartão nacional de pessoa jurídica, conhecido como “cartão CNPJ”.

Para exemplificar, veja esse cartão de CNPJ:

Cartão CNPJ

Qual a importância de saber o que é CNAE?

O Brasil trabalha com um sistema tributário complexo, e para evitar cometer erros que impactam diretamente na saúde financeira da empresa, entender o que é CNAE é um dos pontos iniciais para evitar problemas no futuro.

Pagamento de tributos indevidos

A definição do CNAE de uma empresa está relacionada com o tipo de tributação que aquele negócio deverá pagar ao fisco. Assim, para cada CNAE, existem alíquotas de pagamento diferentes.

Quando você conhece o que é CNAE, é possível realizar a melhor escolha da atividade para o seu negócio e manter a regularidade da atuação da empresa e entendendo quais os tributos corretos para aquela atividade.

Evitar adotar CNAE divergente

O CNAE divergente são situações em que as empresas acabam adotando um CNAE que difere das suas atividades.

Por exemplo, caso as atividades da empresa estejam relacionadas à comercialização de produtos ou serviços, não faria sentido, e nem seria o ideal, escolher um CNAE de atividades industriais.

A escolha de um CNAE divergente implica em diversos problemas para a empresa, como:

  • Gerar o pagamento indevido de impostos;
  • Tornar a empresa irregular;
  • Perder incentivos fiscais;
  • Receber cobranças sindicais não compatíveis com a atividade real da empresa;
  • Impossibilidade de solicitar alvarás de funcionamento.

Adequação à legislação

Existem também casos em que a empresa exerce uma atividade inovadora que não possui uma descrição específica na legislação, sendo uma situação comum para as startups, por exemplo.

Assim, ao saber o que é CNAE, fica muito mais simples entender qual o caminho a ser seguido no momento de registrar a empresa e definir quais as atividades para o negócio.

Diferença entre CNAE primário e CNAE secundário

Você sabia que uma mesma empresa pode ter mais de um CNAE?

Isso é possível porque as empresas, em seu dia a dia, exercem mais de uma atividade, e estas atividades “extras” possuem uma relação com o objetivo principal do negócio.

Assim, o CNAE pode ser dividido entre primário e secundário.

O que é CNAE principal?

O CNAE principal, ou primário, é a atividade econômica central da empresa, sendo considerada como a que oferece maior retorno financeiro e aumento de receita para o negócio.

Assim, você pode entender essa atividade como o foco do negócio.

O que é CNAE secundário?

Já o CNAE secundário são as demais atividades exercidas pela empresa e que possuem relação com a atividade principal. Dessa forma, você pode analisar estas atividades como o “extra” do negócio.

Existem casos em que o empreendedor deseja inserir uma grande quantidade de atividades secundárias na descrição da empresa, com o pensamento de que “um dia pode chegar a exercer esta atividade ou precisar que ela esteja descrita no CNAE”.

No entanto, assim como a escolha da atividade principal, a definição das atividades secundárias deve ser feita com bastante cautela. Afinal, quanto maior a quantidade de atividades, maior a incidência de tributação.

Também há situações em que uma empresa passa a ser optante pelo regime do Simples Nacional, mas algumas atividades do CNAE não são permitidas. Por isso, o melhor é sempre contar com a ajuda de um profissional especializado para que a melhor escolha seja feita a fim de evitar gastos desnecessários.

Além disso, quando uma empresa adota mais de um CNAE, é preciso estar atento durante o processo de emissão de notas fiscais, que devem descrever exatamente qual foi a atividade correspondente e realizar o preenchimento da alíquota correta.

Como classificar a empresa no CNAE?

Após entender o que é CNAE e conhecer os principais conceitos relacionados ao tema, é preciso saber como funciona a classificação de uma empresa. E para deixar a explicação mais clara, nós separamos 3 tópicos essenciais que você deve observar.

Realizar o planejamento do negócio

O primeiro ponto é realizar o planejamento das atividades da empresa.

Isso significa que, além de definir o que o negócio vai fazer, é preciso também estabelecer o que ele não vai realizar, delimitando os objetivos principais e a forma de utilização de recursos.

Caso seja uma empresa que já está atuando, mas ainda não é formalizada, aqui é preciso listar todas as atividades exercidas, planejando o que será mantido ou eliminado.

Entender como o CNAE funciona

O código do CNAE é dividido em cinco níveis hierárquicos:

  • Seção;
  • Divisão;
  • Grupo;
  • Classe;
  • Subclasse (exclusivo para o uso da Administração Pública).

Para cada nível existe uma denominação específica. Assim, você pode imaginar que o CNAE funciona como um conjunto de núcleos que funciona definindo as macro atividades e realiza a segmentação, deixando a atividade da empresa cada vez mais específica.

Assim, a definição do código segue uma sequência lógica que determina a atividade empresarial.

Para deixar este processo mais claro, vamos analisar o CNAE da BCN Treinamentos.

CNAE: 85.99-6-04

  • Seção: P;
  • Divisão 85: educação;
  • Grupo 85.9: outras atividades de ensino;
  • Classe 85.99-6: atividades de ensino não especificadas anteriormente;
  • Subclasse 85.99-6-04: treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

Você também pode realizar esta pesquisa através do site do IBGE.

Solicitar o apoio de um profissional

Mesmo após estes passos, é essencial que você possa contar com o apoio de um profissional especializado. Assim, ele poderá oferecer as orientações necessárias para o enquadramento e evitar que escolhas erradas sejam feitas.

Saber o que é CNAE e como ele funciona é essencial para que você possa contribuir com o crescimento da empresa e atuar de forma legal, evitando problemas com o fisco e abrindo novas possibilidades de negócio.

E se você quiser saber mais sobre temas como este, confira os nossos artigos:

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BCN Treinamentos

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