Gestão de Atestados Médicos
Sua empresa sabe como fazer a gestão de atestados médicos? A grande maioria das empresas, em algum momento, já deve ter recebido um atestado médico de um de seus colaboradores ou, eventualmente, poderá recebê-lo. Os atestados médicos são documentos extremamente importantes, tanto para as empresas quanto para os funcionários, servindo como comprovação de que o colaborador não está apto a desempenhar suas funções durante um período específico devido a questões de saúde.
A quantidade de afastamentos pelo INSS tem crescido no Brasil, segundo o último Anuário Estatístico divulgado pelo INSS, foram concedidos 5,2 milhões de benefícios em 2022. Além disso, o percentual de afastamentos por motivos de saúde mental subiu 38% em 2023, totalizando a concessão de 288.865 benefícios, conforme notícia publicada no portal do Valor Econômico.
A função do atestado médico é justificar a ausência do funcionário e autorizar que a falta seja abonada, evitando descontos no salário do colaborador. Apesar de parecer um procedimento simples o assunto “atestados médicos” é bastante complexo, pois envolve aspectos jurídicos e o cumprimento de certas obrigações por parte da empresa, por isso, é essencial que gestores e profissionais de Recursos Humanos estejam atentos e conheçam detalhadamente as regras estabelecidas pela legislação para a aceitação e processamento dos atestados médicos. Neste artigo, trataremos de aspectos relevantes sobre como fazer a gestão de atestados médicos.
O atestado médico é um documento emitido por profissionais de saúde que certifica a incapacidade de um paciente para desempenhar suas funções de trabalho por um período específico. Esse período pode variar, desde um único dia até várias semanas, dependendo da condição do indivíduo.
O atestado serve para justificar as ausências do funcionário na empresa devido a problemas de saúde. Quando o colaborador apresenta atestado médico válido, a empresa deve abonar a falta deste para que não haja desconto em sua remuneração, conforme estipulado pela legislação trabalhista.
Embora o atestado médico e a declaração de comparecimento possam parecer semelhantes à primeira vista, eles têm propósitos distintos. O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que confirma que um colaborador está incapacitado de trabalhar por um período específico devido a uma condição médica.
Por outro lado, a declaração de comparecimento apenas confirma que o colaborador esteve em um compromisso médico durante o horário de trabalho, como uma consulta de rotina. Esse documento não garante automaticamente o abono da ausência, pois não atesta a incapacidade de trabalhar, mas apenas a presença em um compromisso. Assim, a empresa não é obrigada a compensar o colaborador por essa falta, exceto se houver esta previsão em regulamento interno ou documento coletivo da categoria.
Sim, o atestado médico deve ser utilizado para justificar a ausência do colaborador. De acordo com a legislação trabalhista.
Existem vários tipos de atestados médicos, além do comum que justifica a ausência por doença, são eles:
Um atestado médico válido deve conter:
Importante ressaltar que o Código Internacional de Doenças (CID) não é uma exigência para constar no atestado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 473, o empregado pode se ausentar sem prejuízo do salário por motivos específicos, como acompanhamento de consultas médicas e exames preventivos. Além disso, a Lei Federal nº 605/49, artigo 6º, estabelece que a remuneração não será devida em caso de ausência não justificada, exceto quando a ausência é por motivo de doença devidamente comprovada.
Embora a legislação não defina um prazo específico para a apresentação do atestado médico, muitas empresas adotam um prazo interno de até 48 horas após o início da ausência. Assim, considera-se uma boa prática a comunicação por parte do colaborador o mais cedo possível sobre a necessidade de afastamento, utilizando meios digitais como e-mail.
Não há um limite específico para o número de atestados médicos que um colaborador pode apresentar ao longo do ano. Contudo, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. Se o afastamento ultrapassar esse período, pela mesma doença, o pagamento passa a ser responsabilidade da Previdência Social (INSS), a partir do 16º dia.
Quando um colaborador apresenta um atestado médico, a empresa deve lidar com a situação de maneira ética, equilibrando o apoio ao funcionário com a necessidade de manter a integridade dos processos e cumprir a legislação.
A gestão dos atestados médicos é uma responsabilidade legal para qualquer empresa no Brasil, dado o complexo cenário jurídico e previdenciário. Um dos pontos principais é observar a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária, pois, caso contrário a empresa pode ser alvo de ações judiciais e arcar com custos elevados.
Primeiramente, é preciso validar a autenticidade dos atestados médicos recebidos, para ter certeza de que foram emitidos por profissionais e instituições regulamentadas. A legislação brasileira estabelece que o empregador deve seguir normas rigorosas quanto à aceitação e registro desses documentos, e qualquer falha pode resultar em complicações legais.
Além disso, a gestão de atestados médicos deve levar em conta a necessidade de evitar ações judiciais relacionadas ao agravamento de doenças. Para tanto, a empresa deve analisar os padrões de absenteísmo para identificar casos que possam indicar condições de saúde que precisam de atenção especial. O não cumprimento adequado das normas pode acarretar ações judiciais com pedido de indenização, especialmente se o agravamento da saúde do colaborador for vinculado a condições de trabalho inadequadas.
Outro ponto essencial é a observância das normas previdenciárias. A não comunicação de acidentes de trabalho ao INSS, por exemplo, pode acarretar multas por subnotificação e comprometer a capacidade da empresa de gerenciar custos relacionados ao absenteísmo. Por isso, é fundamental que a empresa mantenha registros detalhados e atualizados para evitar penalidades e ter certeza de que o colaborador receba os benefícios corretos.
Desse modo, a gestão de atestados médicos envolve um conjunto de práticas e processos que ajudam a controlar e otimizar a forma como as ausências por motivos de saúde são gerenciadas dentro de uma empresa. Confira abaixo o passo a passo para gerenciamento dos atestados médicos:
Receba e registre todos os atestados médicos apresentados pelos colaboradores e insira as informações em sistema, informe os dados como o CID (Classificação Internacional de Doenças), o período de afastamento e o profissional que emitiu o atestado.
Verifique a autenticidade dos atestados médicos para ter certeza de que é verdadeiro mediante a conferência do profissional emissor e do órgão onde o atestado foi emitido.
Acompanhe o histórico de atestados dos funcionários, analisando padrões e causas comuns de absenteísmo para identificar doenças prevalentes e a entender o impacto das ausências para a empresa.
Para afastamentos prolongados ou recorrentes que somam 15 dias dentro de um período de 60 dias, encaminhe o trabalhador para a solicitação de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mantenha um histórico preciso para facilitar esse processo e minimizar custos para a empresa.
Estabeleça políticas claras sobre o prazo para entrega dos atestados e os procedimentos necessários e oriente os colaboradores e a manter a conformidade com as normas internas.
Identifique as principais causas de adoecimento e implemente estratégias preventivas para reduzir o absenteísmo, como melhorias nas condições de trabalho, programas de saúde e bem-estar, e ações para promover a saúde mental dos colaboradores.
Assegure que todas as práticas relacionadas à gestão de atestados estejam em conformidade com a legislação trabalhista e as normas de segurança e saúde obrigatórias.
Ofereça orientações sobre a importância da prevenção de doenças e a promoção da saúde. Incentive hábitos saudáveis e a utilização de benefícios voltados à saúde.
Monitore os impactos financeiros das ausências, como gastos com plano de saúde e previdência social. Use os dados coletados para buscar maneiras de otimizar os custos relacionados ao absenteísmo.
O objetivo dessas práticas é minimizar os impactos negativos do absenteísmo na empresa, melhorar o clima organizacional e zelar pela saúde e o bem-estar dos colaboradores.
Gerenciar atestados médicos é fundamental para que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas e previdenciárias brasileiras. Isso envolve validar documentos, evitar complicações legais e monitorar o impacto das ausências.
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